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10 min de leitura 17 fevereiro. 2022

O que vem por aí na regulamentação de criptomoedas

# G2D Investments
O que vem por aí na regulamentação de criptomoedas

As criptomoedas já fazem parte da carteira de milhões de brasileiros. Feitas para serem descentralizadas, sua tecnologia promete muito mais do que mudar a forma como usamos o dinheiro. No entanto, elas também abriram espaço para golpes e pirâmides financeiras, o que leva a questionamentos sobre a regulamentação de criptomoedas.

No Brasil, a discussão alcançou o Congresso Nacional e deve ter um desfecho em breve. Em fevereiro de 2022, um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, determinou que o Poder Executivo deve apontar um órgão para fiscalizar o mercado de criptomoedas.

Esse órgão regulador deve atuar como a CVM no mercado de ações e o Banco Central no mercado bancário, estabelcendo normas e criando processos para fiscalizar o registro e a atuação das exchanges de criptoativos.

Confira a seguir tudo o que já sabemos sobre a regulamentação de criptomoedas no Brasil e como esse tipo de iniciativa está se desenrolando em outros países.

Regulamentação de criptomoedas no Brasil: o que vem pela frente?

A ideia de regular as criptomoedas no Brasil é um assunto antigo, mas que só avançou recentemente. No último desdobramento, em fevereiro de 2022, um projeto do senador Irajá Silvestre Filho (PDT-TO) foi aprovado no Senado. Em breve, ele deve ser discutido por deputados.

Para o senador, é necessário criar um ambiente de negócios mais transparente para as criptomoedas e combater crimes financeiros, como golpes, sonegação e lavagem de dinheiro.

O foco da regulamentação são as exchanges de criptoativos (as corretoras para comprar e vender criptomoedas). Elas passam a ser classificadas como prestadores de serviços de ativos virtuais, sendo necessário registro e autorização do órgão regulador para atuarem no Brasil. Haverá um prazo de regularização para as que já estão em atividade.

Ainda há questões em aberto, como a constituição de um fundo garantidor de criptomoedas, nos mesmos moldes do FGC (Fundo Garantidor de Créditos, que funciona como um seguro para os investimentos de renda fixa).

Outra discussão importante é a mineração de criptomoedas, que pode passar a ser regulada pela ANEEL, a Agência Nacional de Energia.

O Banco Central não confirma, mas existe a chance de ele se tornar o órgão regulador das criptomoedas no Brasil. Os textos em tramitação deixam essa definição para o Poder Executivo.

Os projetos de lei sobre o marco das criptomoedas no Brasil

Hoje, não há uma lei específica para regulamentar a compra e venda de criptomedas no Brasil. As aplicações nesses ativos são tributadas pela Receita Federal de forma genérica, com regras distintas para pessoa física e pessoa jurídica. A discussão no Congresso diz mais respeito às atividades das exchanges do que à tributação dos criptoativos em si.

Pensando nisso, essas corretoras se uniram para formar a ABCripto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia. Além de unir as principais empresas do segmento no país, há também uma tentativa de criar uma forma de autoregulação das exchanges, fazendo algo semelhante ao que já existe na indústria de fundos de investimento com a Anbima. O Mercado Bitcoin, uma das empresas do portfólio da G2D, participa ativamente dessa comunidade.

Os projetos de lei que tratam da regulação das criptomoedas no Brasil são:

  • PL 2303/2015, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ): aprovado na Câmara no fim de 2021, aguarda apreciação pelo Senado;
  • PL 3825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR): recebeu parecer do senador Irajá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
  • PL 3949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN): em discussão na CAE;
  • PL 4207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS): em discussão na CAE.

Uma possibilidade de desfecho é a junção dos principais argumentos de cada projeto, uma vez que eles concordam em diversos pontos-chave.

Principais questões discutidas no marco regulatório das criptomoedas

Autorização para exchanges operarem no Brasil

Os projetos propõem um registro prévio das empresas que pretendem atuar como exchanges de criptoativos. A autorização deve vir do órgão regulador indicado pelo Poder Executivo. Hoje, como essas empresas não são reguladas, não é necessário registro.

Cadastro de pessoas expostas politicamente

As pessoas expostas politicamente (ou PEPs na definição da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro) são aquelas que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos algum cargo público relevante, como governante de um país, ministro ou militar de alto escalão, por exemplo. Essa definição também se aplica aos familiares dessas pessoas.

O Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) sugerido no marco regulatório das criptomoedas cria um banco de dados com essas pessoas, que deve ser alimentado pelas exchanges a partir das fichas de seus clientes.

Esse, inclusive, é um desafio da própria CVM na regulação do mercado tradicional de ações e títulos, uma vez que essas informações não são padronizadas e há um custo de monitoramento das operações feitas por esse público.

Definição sobre ativos virtuais

Os projetos de lei em tramitação classificam as criptomoedas como ativos virtuais. Mas o que são, de fato, ativos virtuais? Existe uma preocupação de que essa definição gere confusão, uma vez que ela pode abarcar também as ações, ETFs, FIIs e outros investimentos online via corretoras de valores.

Enquadramento das exchanges como prestadoras de serviços de ativos virtuais

Qualquer plataforma que ofereça venda, troca, transferência, controle ou custódia (guarda) de ativos virtuais ou ainda o câmbio entre moedas nacionais e ativos virtuais pode ser enquadrada nessa definição. Também se encaixa quem presta serviços relacionados a essas ofertas.

Regras para exchanges estrangeiras

Um ponto levantado por especialistas é se haverá uma regulamentação específica para exchanges estrangeiras que recebam contas de brasileiros. Existem aquelas empresas com sede e operações no Brasil, mas há também aquelas no exterior que aceitam contas de brasileiros.

Pena maior para crime de lavagem de dinheiro

Na esfera criminal, há a perspectiva de incluir no Código Penal um espaço para crimes de fraude em prestação de serviços que envolvam ativos digitais. A ideia é aumentar as penas estelionato e lavagem de dinheiro com o uso de criptoativos.

Regulamentação de criptomoedas nos EUA

O governo do presidente americano Joe Biden também avança na regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos. Em novembro de 2021, foi aprovado o projeto de infraestrutura americano, com normas para a negociação e prestação de informações sobre criptomoedas.

A partir de 2024, transações com criptoativos acima de US$ 10 mil devem ser declaradas ao Internal Revenue Service (IRS, o Fisco americano). O destinatário deverá verificar as informações do remetente no prazo de até 15 dias após a transação.

Além disso, novas regras podem vir por meio de uma ordem executiva, que não precisa passar pelo Congresso americano para entrar em vigor.

Do lado do governo, existe uma questão sobre a resolução de conflitos de jurisdição entre reguladores, como a Receita Federal e a SEC (a CVM dos EUA), por exemplo. O objetivo da ordem executiva, redigida em conjunto com essas entidades, seria elevar a prioridade sobre assuntos relacionados a criptomoedas e evitar que elas trabalhem nos mesmos casos de forma ineficiente.

Além disso, ataques cibernéticos usando criptomoedas são uma preocupação e servem como argumento para o Executivo agir em nome da segurança nacional.

Em paralelo, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) discute os pontos positivos e negativos de ter uma moeda digital oficial americana, chamada em inglês de Central Bank Digital Currency (CBDC). Em janeiro de 2022, emitiu um parecer que deixa dúvidas sobre o caminho a seguir.

Em resumo, o Fed ponderou que uma moeda digital do BC americano pode acelerar pagamentos e fornecer uma opção mais segura para as famílias. Por outro lado, diz que há riscos de estabilidade financeira e preocupação com privacidade.

Regulamentação de criptomoedas pelo mundo

Alemanha

Bancos podem intermediar transações com criptomoedas. Elas são enquadradas como instrumentos financeiros e estão sujeitas à regulação do BaFin (o órgão supervisor do sistema financeiro alemão), assim como qualquer outro tipo de ativo financeiro.

Austrália

As exchanges devem ser registrar na AUSTRAC, uma agência governamental. Desde 2017, as criptomoedas são consideradas bens não-financeiros, sujeitos à tributação de ganho de capital. Existe uma regulação própria para as Ofertas Inicias de Criptomoedas, ou ICOs.

China

O reconhece o Bitcoin como propriedade virtual. Porém, em novembro de 2021, passou a reprimir a mineração em escala por empresas, ameaçando aumentar a tarifa de energia e incentivando bancos a não facilitarem transações. Especula-se que o país esteja no caminho de lançar a sua própria moeda digital.

Coreia do Sul

Dá total isenção de impostos para negociações com criptomoedas. As exchanges devem se registrar no Serviço de Supervisão Financeira (FSS) e seguir normas da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) para os depósitos.

El Salvador

Em novembro de 2021, El Salvador adotou o Bitcoin como sua moeda oficial, sendo o primeiro país a reconhecê-lo como moeda oficial. Também lançou o projeto Cidade do Bitcoin: uma cidade que será construída no Golfo de Fonseca, perto do vulcão Conchagua.

A ideia é que a cidade tenha um formato circular, representando uma moeda gigante. Toda a arrecadação deve ser gerada por meio de um imposto sobre valor agregado. A localização é estratégica, pois o vulcão fornecerá a energia necessária para minerar as criptomoedas.

Índia

No início de 2022, a Índia anunciou planos para a criação da rúpia digital, a moeda virtual oficial. Ela deve ser baseada em tecnologia blockchain e controlada pelo Banco Central. O imposto sobre transações com a moeda será de 30% sobre o ganho de capital.

Japão

Não reconhece criptomoedas como ativos financeiros, mas como bens passíveis de tributação. As exchanges são obrigadas a se registrar e há pouca fiscalização direta, com foco maior na autorregulação.

Qual é o futuro da regulamentação de criptomoedas no Brasil?

As discussões sobre o marco regulatório das criptomoedas no Brasil têm caminhado para um consenso entre as empresas que participam desse mercado, especialistas no segmentos e legisladores. Nesse sentido, é possível que haja uma conclusão em breve sobre esse trabalho.

Enquanto isso, investir em criptomoedas segue sendo legal no Brasil e os aspectos práticos para a pessoa física devem sofrer poucas mudanças. Aqui na G2D, seguimos acompanhando de perto esse assunto para manter você em dia com as atualizações.

Como a G2D pode te ajudar a investir melhor?

A G2D Investments (G2DI33) é uma plataforma de Venture Capital que investe em empresas de alto crescimento, como o próprio Mercado Bitcoin. Nosso objetivo é, de um lado, ajudar empreendedores excepcionais a desenvolverem seus negócios. De outro, democratizar o acesso a uma classe de investimentos que antes estava ao alcance apenas das pessoas mais ricas do Brasil.

Agora que você entende mais detalhes sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil e em outros lugares do mundo, que tal conhecer mais sobre o nosso trabalho? Acesse nosso site e entenda como podemos ajudar você a fazer os melhores investimentos em tecnologia.

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